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Data: 07/07/2010

Isenção do ICMS nas contas de água, luz, telefone e gás para igrejas, associações e entidades sindicais de utilidade pública no Paraná

Os templos religiosos, as associações e entidades de utilidade pública do Paraná, estão comemorando o trabalho do deputado Quinteiro através de projeto de lei apresentado na Asembléia Legislativa do Paraná que proíbe a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais próprios, delegados, terceirizados ou privatizados de água, luz, telefone fixo ou móvel e gás dos templos religiosos, associações, instituições sociais e entidades sindicais de trabalhadores e instituições de assistência social reconhecidas de utilidade pública estadual, desde o que o imóvel esteja comprovadamente na propriedade ou posse das entidades e sejam usados para os fins determinados em seus respectivo estatutos. O trabalho do deputado Quinteiro é mais uma conquista para as entidades, asssociações e igrejas do Paraná que prestam relevantes serviços a sociedade.

Recentemente as igrejas do Paraná, foram beneficiadas, foi realizada audiência pública em Curitiba e já está em vigor a lei que prevê a proibição da cobrança do ICMS para as igrejas, aprovada pela Assembléia, com o mesmo fundamento legal e com base na Contituição Federal. "Muitas entidades tem sofrido com a falta de recursos e doações, isentando-as dessa cobrança, e buscando o ressarcimento dos últimos 5 anos, as entidades, associações e igrejas poderão fazer muito mais para a sociedade e poderão até mesmo aplicar esse dinheiro, transformando em mais benefícios e serviços voltados a população. "Esse é o nosso trabalho como parlamentar. Estou a diposição de todos, quero trabalhar e ajudar no desenvolvimento do Paraná, na melhoria na qualidade de vida e na busca de solução para os problemas e anseios da população " Afirmou Quinteiro.

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