Wilson Quinteiro
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Unidade e igualdade para o desenvolvimento e crescimento dos estados do Sul: Fundo Constitucional já 27/04/2016

Quando falamos do Brasil, sem dúvida uma de suas características mais positiva é seu tamanho. Somos um grande país, o quinto no mundo em extensão territorial. Essa característica faz do nosso Brasil um gigante capaz de despertar a admiração do resto do globo. Entretanto, também se revela uma debilidade ao impor aos governantes a necessidade de trabalhar com realidades muito díspares, que exigem ações específicas para incentivar o desenvolvimento regional e promover o crescimento do país como um todo.

Já levando isso em conta, nossa Carta Magna previu a existência de mecanismos que, uma vez acionados, permitem que todas as regiões e estados possam ter condições de investir em infraestrutura e promover o empreendedorismo privado. Mesmo em estados considerados ricos, há regiões menos desenvolvidas que precisam de incentivo, por exemplo, dos fundos constitucionais de financiamento. Esses fundos permitem que uma parcela de recursos tributários da União sejam destacados para implementação de políticas de desenvolvimento regional e de redução das desigualdades inter-regionais do país. Atualmente, existem os Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO), abrangendo a maior parte do nosso território nacional, exceto cinco estados, e entre eles os três da Região Sul.

É sempre bom lembrar que hoje é a União que mais capta recursos de impostos no Brasil. De toda a receita fiscal brasileira, a União fica com 69%, restando apenas 31% para ser dividido entre os demais entes federativos – estados, municípios e Distrito Federal. O problema é que a maior parcela dos gastos com saúde, educação e segurança pública ainda é de responsabilidade dos governos estaduais e municipais e não do governo federal, o que gera um engessamento das contas públicas dos estados. Recebendo pouco da União e tendo de gastar muito, a conta dificilmente fecha, restando praticamente nada para os estados investiam em infraestrutura ou fomento a empreendimentos. Não é sem razão, pois, que há anos os estados lutem por um pacto federativo mais justo, capaz de determinar obrigações da União e dos entes federativos de uma forma mais equilibrada.

Nesse cenário, os estados que contam com algum recurso extra – como a participação em um fundo constitucional ou recebimento de royalties significativos – certamente saem na frente, podendo contar com mais dinheiro em caixa para investir e promover o bem-estar de suas populações. Já aqueles que não possuem nada disso ficam em desvantagem. E é exatamente esta a situação do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os estados do Sul não fazem parte de nenhum fundo constitucional desde a extinção da Superintendência de Desenvolvimento da Região Sul (Sudesul) na década de 1990 e nem recebem grandes somas de royalties de petróleo como os recebidos por São Paulo e Rio de Janeiro, gerando uma grave distorção na distribuição dos recursos.

O desenvolvimento regional completo só se torna possível quando todas as regiões são tratadas com justiça. É por isso que a defesa da recriação da Sudesul e de um fundo orçamentário de desenvolvimento e de financiamento para os estados do Sul, proposta que defendo e que, certamente, tem o apoio de diversas entidades do setor produtivo e também pelo BRDE, precisa ser vista como uma luta de toda a população. Não se trata da busca de uma vantagem indevida ou de um benefício injusto, mas sim da luta por mais equidade. Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul também precisam incentivar o crescimento de suas regiões menos desenvolvidas. Os estados do Sul, assim como todas as outras unidades da Federação, merecem respeito e um tratamento digno da União. Proponho, com isso, um ato de defesa do Sul do país pela criação de um fundo constitucional capaz de repor a desigualdade de recursos públicos para o Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Wilson Quinteiro, advogado, é diretor de operações do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE)